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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 19:30
Atos infracionais de adolescentes têm mudança de perfil
Participação de adolescentes em assaltos a ônibus chega a 40%; 60% dos homicídios e latrocínios ocorrem com a participação de menores de 21 anos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:49
Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado
Em regra, o intervalo para repouso e alimentação não pode ser fracionado ou reduzido para tempo inferior a 60 minutos, nem mesmo se for alvo de negociação coletiva
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 12:29
Suspenso julgamento de processo sobre fracionamento de intervalo
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência que trata da possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:25
Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada
O magistrado ponderou que a negociação coletiva, embora permitida e até incentivada pela Constituição Federal, não pode ser tão ampla e irrestrita
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 11:34
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado
Redução do intervalo somente poderá ocorrer se houver redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou 42 semanais, sem prorrogação, com a mesma remuneração e as pausas devem concedidas ao final de cada viagem
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 15:11
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:47
Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:10
TJ mantém sentença que proíbe circulação de micro-ônibus sem cobrador em São Bernardo do Campo
MP, autor da ação penal contra as concessionárias, argumentou de que a dupla função dos motoristas desses veículos põe em risco a vida dos passageiros por poder causar acidentes de trânsito graves
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 17:19
TST altera Orientação Juriprudencial 342
Exceção aos condutores de veículos rodoviários, empregados e empresas de transporte coletivo urbano.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 10:34
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 09:42
Contribuição previdenciária incide sobre pagamento de auxílio quebra de caixa
O auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:59
Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz
As funções de motorista e cobrador não entram na cota de contratação de aprendizes, porque, além do manuseio de valores, oferecem acentuado risco, próprio do trânsito dos centros urbanos
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Apoiadores Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 16:44
Compliance cooperativo e reforma tributária são focos da APET nesta quarta, 4/8, 9h
Compliance cooperativo e reforma tributária são focos da APET nesta quarta, 4/8, 9h
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:22
Empresa de transporte público é condenada a indenizar passageiro cadeirante por danos morais
Constantes problemas no elevador para cadeirantes impediram embarques.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 09:40
Empresa de transportes indenizará cobradora demitida por acusação injusta de desídia
A empresa tentou caracterizar um histórico de faltas para configurar a justa causa e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:20
Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais
Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra por cada dia em que o intervalo do trabalhador foi menor que o tempo mínimo
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 16:06